Termos e Condições
Nutrir para Prevenir | Catarina Amaro — Nutricionista
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.nutrirparaprevenir.pt e a prestação dos serviços de nutrição disponibilizados por Catarina Amaro, Nutricionista, titular da Cédula Profissional n.º 5840N.
Ao solicitar ou contratar os serviços, o cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições.
2. Marcação e pagamento das consultas
- Primeira consulta: o pagamento deverá ser realizado antecipadamente, sendo a marcação confirmada após receção do pagamento.
- Consultas de acompanhamento: o pagamento é efetuado no ato da consulta.
- As marcações estão sujeitas à disponibilidade de agenda.
- Os meios de pagamento disponíveis serão comunicados no momento da marcação.
3. Cancelamentos e reagendamentos
Caso necessite de cancelar ou reagendar uma consulta, deverá comunicar essa intenção com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente ao horário agendado.
Os cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência, bem como as faltas de comparência sem aviso prévio, poderão implicar a cobrança do valor da consulta ou a não devolução do pagamento antecipado, desde que tal condição tenha sido previamente comunicada e aceite, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Situações excecionais, devidamente justificadas, serão analisadas individualmente.
4. Consultas de nutrição
As consultas podem decorrer presencialmente ou online, conforme a modalidade disponibilizada e acordada no momento da marcação.
O acompanhamento nutricional é individualizado, tendo em consideração os objetivos, necessidades e situação clínica de cada paciente.
Os resultados dependem de diversos fatores individuais, não sendo possível garantir resultados específicos.
5. Direito de livre resolução e reembolsos
Nos contratos celebrados à distância, o cliente beneficia, em regra, do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
Caso solicite expressamente o início da prestação do serviço durante esse período, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado, nos termos legais.
A perda do direito de livre resolução após a prestação integral do serviço depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
Os reembolsos devidos serão realizados nos prazos previstos na legislação em vigor.
6. Responsabilidades do paciente
O paciente compromete-se a fornecer informações relevantes e verdadeiras para a avaliação nutricional e a manter uma comunicação respeitosa durante o acompanhamento.
As recomendações nutricionais são personalizadas e não devem ser aplicadas a terceiros sem avaliação individual.
7. Confidencialidade e proteção de dados
Os dados pessoais e clínicos são tratados de forma confidencial, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com os deveres de sigilo profissional.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website e os materiais originais fornecidos durante o acompanhamento nutricional encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.
9. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário. As alterações serão disponibilizadas no website e não afetarão retroativamente as condições dos serviços já contratados.
10. Lei aplicável e contactos
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Para esclarecimentos, marcações ou cancelamentos, poderá contactar:
Catarina Amaro | Nutrir para Prevenir
Nutricionista — Cédula Profissional n.º 5840N
Website: www.nutrirparaprevenir.pt
E-mail: catarina.amaro.nutricionista@gmail.com
Última atualização: outubro de 2026.